17/07/2016

ABERT (1962)

A Abert surge na luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento da sociedade, por meio de seus congressistas. João Medeiros Calmon, presidente da Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP), que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert, liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos. O grupo conseguiu reunir em um encontro histórico no Hotel Nacional, em Brasília, representantes de 213 empresas.

A movimentação era intensa e a conquista de votos em número suficiente para a derrubada dos vetos ao Código foi árdua. Os participantes daquele momento histórico foram responsáveis não só pela derrubada dos vetos, como também pela formação da Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão - Abert.

A ausência de uma representação organizada nacionalmente fazia com que os empresários da radiodifusão tivessem apenas uma atuação regional, por intermédio dos sindicatos. Radiodifusão era sinônimo de Diários e Emissoras Associados, de propriedade do empresário Assis Chateaubriand, que acabou se transformando em interlocutor informal do setor com o Governo e com a sociedade. A falta de unicidade, no entanto, permitiu que outros interlocutores surgissem nesse processo. É o caso da Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP) e do Sindicato das Empresas Proprietárias.

Além da AESP, existiam ainda quatro associações estaduais – Associação Bahiana de Radiodifusão (ABART), Associação Paraense de Emissoras de Rádio e Televisão (APERT), Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (ASSERP) e do Ceará (APERTEC /CE). A política em defesa da classe era tímida, por um lado pela falta de sintonia entre as empresas paulistas e cariocas, por outro pela inexistência de uma conscientização do empresariado sobre a necessidade da formação de uma classe homogênea e unida.

O empresariado da radiodifusão só começou a se mobilizar depois do início dos debates da classe em torno do projeto que previa a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações.

A Associação foi fundada no dia 27 de novembro de 1962, dia da apreciação dos vetos. A vitória foi total: a classe passava a existir como sociedade civil e todos os 52 vetos foram derrubados. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert nasce como uma sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, constituída por empresas de radiodifusão autorizadas a funcionar no País e por outras pessoas físicas e jurídicas com vínculos e participação no setor. Como principal objetivo, a defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas, bem como dos interesses das emissoras de radiodifusão, suas prerrogativas como executoras de serviços de interesse público, assim como seus direitos e garantias.

João Calmon foi eleito o primeiro presidente da Abert, como homenagem e reconhecimento ao seu trabalho na AESP e na luta pela derrubada dos vetos. A primeira diretoria obedeceu a um critério geográfico, fórmula de consenso que evitava o predomínio dos Diários Associados sobre a Abert.

III Congresso Brasileiro de Radiodifusão

O trabalho da primeira diretoria resultou no III Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em outubro de 1964, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. Presidido por João Calmon, o Congresso elaborou e aprovou o primeiro Código de Ética da Radiodifusão, baseado em um anteprojeto de Clóvis Ramalhete, aprovou o esboço de anteprojeto da regulamentação da profissão de radialista e iniciou a luta pela regulamentação de uma cobrança justa de direitos autorais.

O Código de Ética foi seguido até setembro de 1980, quando o XII Congresso Brasileiro de Radiodifusão aprovou um novo estatuto. O novo Código sofreu diversas alterações em 1983, 1984 e 1991, até ter sua redação atual aprovada, em Assembléia-Geral Extraordinária realizada na data de 8 de julho de 1993 em Brasília.

O III Congresso mostrou que a Abert viera para ficar. Com dois anos de existência, a entidade já representava o empresariado nacional e havia substituído a AESP junto aos organismos internacionais. Os anos 60 não foram fáceis e exigiram da Associação um trabalho de muito fôlego. Começava o ciclo dos governos militares. As negociações eram lentas e duras. João Calmon dirigiu a entidade até 1970.

Em 1978, a Abert inicia um novo capítulo na sua história ao mudar a sede para Brasília. A mudança promoveu o fortalecimento da Associação como entidade de representação do setor de radiodifusão brasileiro junto aos organismos governamentais.

No campo internacional, o período foi marcado pela mudança da Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR) que foi transformada em Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), formada por associações nacionais. Enquanto isso, a Abert promovia o fortalecimento das associações estaduais, iniciativa que foi positiva tanto para o âmbito nacional quanto para o regional, mostrando o valor da unidade.

Em 2 de fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães toma posse como presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Todos os segmentos da sociedade se movimentam para garantir os seus direitos na nova Carta.

A Abert participa ativamente da elaboração do Capítulo V, que trata da Comunicação Social na nova Constituição. Ficam garantidas a liberdade de expressão e informação. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens será privativa de brasileiros natos ou naturalizados. É proibida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Em 2000, no final da administração de Joaquim Mendonça, o governo regulamenta ressarcimento fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral.

Em 31 de agosto de 2000 foi eleito presidente da Abert Paulo Machado de Carvalho Neto, radialista desde os 14 anos e membro ativo da diretoria da associação desde 1998. As lutas agora são outras. Os principais temas são as rádios comunitárias, as “Ilegais” e as televisões comunitárias, as restrições à propaganda de produtos fumígeros, a Classificação Indicativa (prevista na Constituição de 1988), a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil, a regionalização do conteúdo para a produção de programação das televisões e a negociação entre o ECAD e a Abert para descontos no recolhimento dos direitos autorais. Começam as discussões sobre a implantação da rádio digital.

Em fevereiro de 2002, a direção da Abert é surpreendida com a publicação de um comunicado, em alguns jornais de circulação nacional, no qual as cabeças de rede de televisão (SBT, Record e Bandeirantes) afirmam que a entidade não as representa e se desligam dos quadros de associados. As redes anunciam a criação de uma nova entidade de classe de âmbito nacional.

Ainda em 2002, é implantado o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, que tem como representantes da empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto e Emanuel Soares Carneiro. Os representantes das empresas de televisão são Roberto Wagner Monteiro e Flávio de Castro Martinez. Também começa a ser discutido o padrão de TV Digital que será adotado pelo Brasil. Paulo Machado de Carvalho Neto presidiu a Abert até 2004.

Em agosto de 2004, assume a presidência da Abert José Inácio Gennari Pizani, radialista, fundador do Sistema Clube de Comunicação Ltda. Foi vice-presidente (1982-2001) e presidente (2001-2004) da AESP - Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo.

Em 1º de novembro de 2004, depois de muitos anos de luta, a Abert assina convenio com o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O convênio estabelece regras, critérios e parâmetros para a radiodifusão de obras do repertório do Escritório Central, além de propiciar a cada associada da Abert um desconto de 25% no valor que seria normalmente cobrado a título de retribuição autoral, o que é de suma importância para a grande maioria das associadas.

Em 2006, o Ministério das Comunicações expede uma portaria que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. E determina que, no prazo de dois anos, os recursos previstos e obrigatórios serão: Legenda Oculta (closed caption), Janela para Linguagem de Sinais (Libras), Descrição das Cenas e Dublagem.

A Abert alerta seus filiados de que vários levantamentos efetuados, relativos aos custos de implantação de recursos em geradoras e retransmissoras, indicam que as emissoras terão enorme dificuldade para cumprir o que determina a portaria. Para emissoras médias e pequenas a demanda beiraria o impossível.

A entidade consulta o Ministério das Comunicações sobre a possibilidade da implantação dessas ferramentas somente após a implantação da TV Digital e consegue mais um prazo.

Em agosto de 2006, assume Daniel Pimentel Slaviero. O novo presidente iniciou suas atividades profissionais em radiodifusão nas emissoras que compõe o GPP - Grupo Paulo Pimentel, afiliada ao SBT no Paraná. Foi vice-presidente da Abert e vice-presidente para América Latina da AIR - Associação Internacional Radiodifusão.

SBT e Record retornam à Abert após um esforço conjunto dos presidentes anteriores. Juntas, SBT e Record congregam 205 emissoras geradoras e retransmissoras em todo o Brasil, sendo 107 ligadas ao SBT e 98 à Record. O retorno dessas cabeças de rede à Abert amplia ainda mais a sua representatividade, que hoje possui entre seus associados mais de 2.500 emissoras de rádio e cerca de 300 emissoras de televisão, incluindo Globo, SBT, Bandeirantes, Record, Rede Vida, MTV.

Depois de intensas negociações, a Abert é bem sucedida no processo de desoneração de impostos de equipamentos para a TV Digital. O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz aprova a concessão de incentivo fiscal estabelecendo a desoneração de ICMS sobre a importação de equipamentos, sem similar nacional, efetuada por empresa de radiodifusão de recepção livre e gratuita (Convênio ICMS 10 de 30/03/07).  Fonte: Wikipédia

http://www.abert.org.br