17/07/2016

Empresa Brasil de Comunicação (2007)

A Empresa Brasil de Comunicação - EBC foi criada para suprir uma lacuna no sistema de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais.

Essas são as características das TVs públicas em todos os países onde a comunicação pública é forte com conteúdo diferenciado, complementando os canais privados. No Brasil, embora o regime militar tenha instituído a Radiobrás e um conjunto de emissoras educativas estaduais, nunca houve um sistema público de comunicação que buscasse complementar o sistema privado, dando-lhe mais pluralidade, assegurando espaços para os que não têm acesso às grandes redes, seja para exprimir opiniões ou para veicular suas produções, como é o caso da produção audiovisual independente.

A Radiobrás sempre foi uma empresa de comunicação governamental, assim como as TVs educativas são emissoras controladas pelos governos estaduais. Entretanto, na refundação de nossa democracia, os constituintes de 1988 tiveram a preocupação de estabelecer, no artigo 223 da Constituição Federal, que deveria existir complementaridade entre os sistemas estatal, privado e público. Este último, embora mencionado, nunca havia sido regulamentado.

Em 2007, um movimento que envolveu amplos setores da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação, culminou no Fórum da TV Pública, liderado pelo então ministro da Cultura Gilberto Gil.

Ao receber a proposta básica deste Fórum a favor da criação de uma televisão pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com sua implantação. Foi o que fez, em outubro de 2007, ao editar a Medida Provisória 398, depois convertida pelo Congresso na Lei 11 652/2008. Assim foi criada a Empresa Brasil de Comunicação, encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Outra missão da EBC, articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública. Fonte: EBC

http://www.ebc.com.br